ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, EM 29-11-2012.
Aos vinte e nove dias do
mês de novembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis
horas e quinze minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, José Freitas,
Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os vereadores Márcio Bins Ely e Mauro Pinheiro.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo
nº 046/12. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o
senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Beto Moesh, que relatou
sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia quinze ao
dia vinte e seis de novembro do corrente, no evento “Sete Viagens Técnicas a
Portugal – Gerenciamento de Resíduos”, realizado em Porto, Évora e Lisboa, em
Portugal. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Zacher. Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª
SESSÃO
PROC. Nº 2521/12 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 046/12, que
autoriza a abertura de crédito suplementar no Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há quem queira discutir a Pauta. (Pausa.)
Está encerrada a Pauta.
O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Tempo
Especial.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, passo a fazer o
relato preliminar porque, na sexta-feira que vem, na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, farei o relato com filmagens, fotos e anotações da viagem a Portugal.
Foi uma visita técnica. Foram sete visitas técnicas para conhecer o sistema de gerenciamento
de resíduos sólidos de Portugal. Mais uma vez quero agradecer à Mesa Diretora e
a todos os Colegas pela oportunidade de estarmos lá acompanhando uma das
experiências mais positivas e impactantes que eu já vi com relação a resíduos
sólidos. Vejam, nós não fomos para a Alemanha, mas para Portugal, um país com
várias dificuldades, um país em crise, um país muito similar ao nosso, mas que
está muito, mas muito à frente de nós no quesito gestão de resíduos sólidos.
Primeiro, eles investem muito nisso. Há um investimento extraordinário porque
lá a gestão de resíduos sólidos é uma prioridade. Então, há investimento nos
aterros sanitários existentes – lá não há mais lixões, não há sequer um lixão
mais em Portugal. Até 2001 existiam mais de 300 lixões em Portugal, e eles
conseguiram eliminar isso, dentro de um prazo estabelecido com a comunidade
europeia, em 15 anos. Eliminaram, portanto, todos os lixões, e os aterros
sanitários existentes, que já são minoria, porque a grande parte da gestão dos
resíduos se dá através de reaproveitamento de resíduos com triagem, com
transformação de muitos dos produtos de resíduos como o biodiesel, a queima do
rejeito como energia, e assim por diante, mas, dos aterros que ainda existem,
porque lixão não há mais, são aterros com aproveitamento total da energia
através do metano. Nós não sentimos cheiro nos aterros, não há cheiro, eles não
fedem. É impressionante – isso que são os aterros, sem falar nas usinas. Então,
há um investimento muito grande nesse sentido. Na cidade do Porto, por exemplo,
visitando uma usina, observei que o rejeito, ou seja, aquilo que não se
consegue reciclar, é queimado. Parece uma indústria futurista, é
impressionante. Os almoços são lá mesmo, a gente almoça no próprio local, para
vocês terem uma ideia.
Isso é com relação à arte tecnológica, em síntese.
Mas o que está por trás disso? É a isso, é justamente a esse quesito que nós,
Vereadores, temos que nos ater. Eles construíram um sistema político
institucional e legal que chegou a tudo isso, com metas. Então, por exemplo:
tem que reaproveitar 60% de todos os resíduos, e, para isso, recebem
financiamento; se não conseguirem reaproveitar 60%, recebem uma punição. Então
não é como a nossa legislação, que dizem que é a mais avançada do mundo em
termos ambientais, que, geralmente, tem leis genéricas, e na qual, por exemplo,
se diz que o gerador é responsável por tudo aquilo que coloca no mercado.
Ponto. Sem metas, sem datas para cumprir.
O Sr. Márcio
Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Peço um aparte a V. Exa., Ver. Beto Moesch, que tem, ao longo da sua
trajetória, carregado a bandeira ambiental. Eu só quero aqui fazer um registro:
a Câmara Municipal de Porto Alegre não poderia estar melhor representada do que
com V. Exa. nesta atividade. Cumprimentos pelo relatório, parabéns pela
participação. Acho que são modelos que precisamos avaliar, conhecer, para ver
de que maneira podemos também aplicar, aqui na nossa Cidade, aquilo que está
acontecendo lá na ponta, no Primeiro Mundo, em termos de meio ambiente.
Cumprimentos a Vossa Excelência.
O SR. BETO
MOESCH: Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely.
O Brasil está numa transformação legal muito grande
em virtude da nova política nacional de resíduos sólidos, mas que não
estabelece metas, ao contrário da legislação europeia e portuguesa. Aí está a
diferença: metas, percentuais de reaproveitamento, para conseguir
financiamento; se não conseguir, punição. Esta é a diferença: uma legislação
mais objetiva.
Outro dado importante – meus cumprimentos mais uma
vez, Ver. Luiz Braz, sempre atento: não há, na maior parte dos Municípios, a
coleta porta a porta. Claro que a própria legislação diz que o máximo de
distância deve ser de 100 metros, mas não é porta a porta. Então, nós, em todo
o país, vemos os coletores de materiais recicláveis – plástico, vidro, metal e
papel – e, claro, do orgânico.
Outro dado interessante: os Municípios se
consorciam – dois Municípios, oito Municípios, dependendo do lugar aonde nós
formos – e investem, criam uma empresa que faz o serviço de reaproveitamento.
Eles usam uma expressão em todos o país, olhem que interessante: a valorização
dos resíduos. Esse é o conceito de todos o lugares aonde fomos. O resíduo que
chega lá tem que ser valorizado. É uma outra visão de gestão de resíduos
sólidos. E é Portugal, Braz, não é Alemanha, isso que é interessante, está mais
próximo de nós, é mais real. Se eles conseguiram, por que nós não vamos
conseguir? E eu estive, Presidente Zacher – foi um orgulho muito grande para
nós e para a Câmara – com o Ministro do Meio Ambiente de Portugal, para,
justamente, estabelecermos o termo de compromisso, o termo de cooperação
técnica com a Câmara de Vereadores. A minuta que está sendo montada lá por eles
está para nos ser repassada a qualquer momento, para que, claro, seja analisada
pela Mesa e pela Procuradoria, porque eles querem fazer um intercâmbio com a
Câmara de Vereadores e com o Brasil de uma forma geral. Então, é impressionante
como eles sempre nos recebem bem e querem trocar
experiências conosco. É claro que eles também têm muito o que aprender conosco,
óbvio, mas, no quesito resíduos sólidos, nós, com certeza, temos mais do que
aprender com Portugal.
Eu vou, então,
demonstrar com mais detalhes essa apresentação, na próxima sexta-feira, às 10h,
na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para quem tiver interesse. Nós vamos
também divulgar para o Executivo, enfim, para outras pessoas, porque há muita
filmagem, muitas fotos e muitos dados que nós queremos apresentar.
E só mais um dado
importante, para finalizar: em Portugal, todo produto que se coloca no mercado
tem de ser registrado. Então, se eu coloco uma caneta no mercado, essa caneta é
registrada e ela vai ter de ser reciclada. Não é como licença ambiental; a
licença ambiental é apenas um detalhe no processo. E aí vem a meta atual dos
60%, que vai chegar a 90% logo em breve.
Portanto, não tem
saída: a responsabilidade é da empresa, não é da sociedade, não é do Município.
O Município, claro, tem a sua responsabilidade. Qual é? Recolher esse resíduo.
Mas, através de uma organização quase que perfeita, onde não tem como essa
caneta, por exemplo, não ser reciclada, porque ela tem de ser registrada. E aí
começa, então, um sistema muito bem montado, onde há investimento, onde se
geram empregos – muito emprego é gerado em virtude disso -, onde as empresas
criadas para montar o sistema, inclusive, têm lucro. Enfim, uma experiência
fundamental. Nós vamos ter de apreciar, no ano que vem, o Plano Municipal de
Resíduos Sólidos – se o Executivo não apresentar, esta Câmara vai ter de
apresentar -, e eu entendo que essa experiência com Portugal é, sim, sem sombra
de dúvida, uma referência muito importante. Mais uma vez, muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito
obrigado, Ver. Beto Moesch. Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h28min.)
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